Termos de uso

BRINKAKIDS, com sede na Rua Barão de Leopoldina, 201, Belo Horizone - MG, CEP 30.530-080, CNPJ: 53.105.933/0001-00, doravante denominada simplesmente Brinkakids, e, de outro lado, o cliente da Brinkakids, qualificado no momento da compra dos produtos em nosso website, doravante denominado simplesmente Cliente.

Considerando que a Brinkakids promove e intermedia a venda de produtos e serviços nacionais e internacionais pela internet;

Considerando que a Brinkakids disponibiliza um canal de venda e expõe produtos e serviços de Brinkakids sediados em território internacional;

Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos e/ou serviços oferecidos pela Brinkakids;

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso pelo Cliente por meio do site www.brinkakids.com.br.

Ao visitar, navegar e/ou realizar uma compra no site www.brinkakids.com.br, o cliente declara expressamente estar ciente e de acordo com as condições deste Termo de Uso e da nossa Política de Privacidade, disponível em www.brinkakids.com.br/pages/politicas-de-privacidade

1. Confidencialidade
1.1. É de responsabilidade da Brinkakids a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra.
1.2. O Cliente, por sua vez, se compromete a não disponibilizar suas informações a terceiros, bem como a tomar providências razoáveis para manter suas informações sob sigilo. Caso o Cliente identifique e/ou desconfie que terceiros tiveram acesso às suas informações, este reconhece que a Brinkakids não poderá ser responsabilizada por eventuais vazamentos de dados e se compromete a comunicar a Brinkakids para que as devidas providências sejam tomadas.
1.3. Apenas pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos poderão realizar compras e utilizar-se dos serviços prestados pela Brinkakids. Reservamo-nos o direito de excluir o cadastro e cancelar pedidos de menores de idades, porém, valores pagos por serviços já prestados não serão devolvidos no caso da violação desta regra.
1.4. Ao preencher o cadastro, no momento da compra, o Cliente declara que as informações que o identificam são verdadeiras, precisas e completas, bem como se declara ciente de que eventuais falsidades poderão sujeitá-lo às responsabilidades criminais e cíveis, de acordo com a legislação brasileira.
1.5. O Cliente expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela Brinkakids nas seguintes hipóteses:
1.5.1. Com as demais empresas integrantes do grupo econômico, fornecedores e autoridades, conforme necessário para o processo de compra, cumprimento da legislação em vigor e prevenção de fraudes;
1.5.2. Com parceiros comerciais, com os quais a Brinkakids mantém um relacionamento de colaboração ou parceria, a fim de oferecer soluções financeiras e logísticas.
A Brinkakids se reserva o direito de, a qualquer momento e ao seu critério, adotar procedimentos que permitam verificar e validar a identificação e a qualificação do Cliente, de modo a mitigar o risco de fraudes e garantir a segurança dos serviços prestados.

2. Opiniões, avaliações e perguntas dos clientes.
2.1. Para melhoria dos serviços e para que os Clientes possam efetuar a melhor escolha de compra, o Cliente poderá postar opiniões, avaliações, comentários e enviar perguntas.
2.2. Ao submeter qualquer conteúdo, o Cliente declara e garante que: i) é autor exclusivo e proprietário dos direitos relativos aos conteúdos postados; ii) o conteúdo é seguro e exato; iii) o uso do conteúdo fornecido não viola as políticas da Brinkakids e não causará danos a qualquer pessoa ou entidade.
2.3. O conteúdo postado pelo Cliente não poderá ser falso, impreciso, ilusório, difamatório, acusatório, odioso, racialmente ou religiosamente preconceituoso ou ofensivo, ameaçador, prejudicial a terceiros, ter cunho político, infringir a legislação, violar direitos autorais ou de propriedade intelectual, fazer referência a outros websites, endereços, endereços de e-mail, informações de contato ou números de telefone, e não poderá conter qualquer vírus de computador, worms ou outros arquivos ou programas potencialmente danosos.
2.4. A Brinkakids não assume qualquer responsabilidade quanto ao conteúdo fornecido e postado por seus Clientes. No entanto, é faculdade da Brinkakids a não publicação ou exclusão de qualquer opinião, avaliação, dados, perguntas ou qualquer outro conteúdo que sejam caracterizados como contrários à Lei, aos princípios constitucionais, morais e éticos, bem como os que violem os termos e condições da Brinkakids, sem que haja direito à devolução de qualquer valor eventualmente pago pelo Cliente.
2.5. Autores de comentários ofensivos ou em desacordo com as diretrizes da Brinkakids, poderão ser responsabilizados civil e criminalmente, por conteúdos publicados que violem a Lei e ou produzam lesão a direito de terceiros e ou da Brinkakids. O Cliente concorda em indenizar a Brinkakids por todos os danos, perdas, prejuízos e despesas, de qualquer tipo e natureza, decorrentes ou relacionadas a demandas provenientes do conteúdo que o Cliente fornecer.
2.6. Para qualquer conteúdo que enviar, o Cliente concede à Brinkakids licença e direitos perpétuos, irrevogáveis e livres de royalties para reproduzir, usar, copiar, modificar, excluir em sua totalidade, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados e/ou vender e/ou distribuir tal conteúdo e/ou incorporá-lo a qualquer forma, meio ou tecnologia em todo o mundo sem remuneração ao Cliente. Todo o conteúdo que o Cliente enviar pode ser usado segundo os critérios da Brinkakids.
2.7. Ao submeter qualquer conteúdo, o Cliente concorda que Brinkakids e seus provedores de serviço podem usar seu endereço de e-mail cadastrado para entrar em contato a respeito da situação de seu perfil e por outros motivos administrativos.

3. Serviço de atendimento ao cliente (SAC)
O Cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no website. O SAC poderá ser acionado por meio de formulário do Website ou envio de e-mail para sac@brinkakids.com.br.

4. Política de entrega
4.1. Nossos fornecedores são internacionais e sediados em diferentes países como Estados Unidos, Portugal e China. Após a compra realizada em nosso website, os produtos são enviados diretamente para o endereço do cliente.
4.2. Nossas entregas costumam ser realizadas entre 15 e 25 dias da confirmação de pagamento. Este intervalo de tempo é apenas uma estimativa média que temos de acordo com nossa experiencia. Não a considere como prazo de entrega.
4.3. A previsão de entrega dos produtos é informada durante o procedimento de compra e é válida para capitais e regiões metropolitanas. Entregas no interior ou lugares de difícil acesso podem demandar um pouco mais de tempo.
4.4. A previsão informada poderá sofrer alterações por razões as quais infelizmente fogem ao nosso controle. Aumento de preço do combustível, datas festivas, procedimentos operacionais dos agentes internacionais de transportes, dos Correios e da Receita Federal, são alguns exemplos do que pode gerar alterações na previsão de entrega.
4.5. As entregas dos produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h. Excepcionalmente, algumas entregas podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.
4.6. Os Correios, empresa responsável pela entrega, fará até três tentativas de entrega no endereço informado pelo Cliente, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço informado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos e responsável, portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o Cliente declara estar ciente de que o pedido será enviado para a Brinkakids e eventuais custos com reenvio do pedido serão de sua responsabilidade.
4.7. A Brinkakids não se responsabiliza por qualquer atraso na entrega devido a greves realizadas pela empresa dos Correios e/ou seus funcionários e/ou qualquer outro fator externo. Quando esta situação ou qualquer outra semelhante ocorrer, será acrescido ao nosso prazo de entrega os dias necessários para a resolução dos problemas em questão.
4.8. Toda compra realizada em nosso website acompanha um código para rastreamento do pedido. De posse deste código, o cliente poderá a qualquer momento consultar e acompanhar o andamento de sua encomenda. Caso o cliente realize uma compra com dois ou mais produtos, os mesmos poderão ser enviados em fretes separados e serão emitidos códigos de rastreio diferentes para cada produto.
4.9. A conferência da adequação das dimensões do produto é de exclusiva responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das mercadorias.
4.10. Em casos de a entrega não ser realizada pelos motivos de: a) destinatário desconhecido no local, b) carteiro não atendido, c) endereço incorreto, d) mudança de endereço, d) falta de retirada na agência dos correios ou e) vencimento da taxa alfandegária (caso ocorra), a responsabilidade e o custeio com eventuais devoluções e reenvio serão exclusivamente do Cliente.
4.11. Recomendamos ao Cliente total atenção ao preencher os dados para entrega. Qualquer erro de preenchimento poderá atrasar a entrega do pedido e/ou impossibilitar a sua realização. Reforçamos que a Brinkakids não se responsabilidade por falhas na entrega decorrentes de erros cometidos pelo Cliente.
4.12. Solicitações para alteração no endereço de entrega serão aceitas apenas se forem realizadas dentro do prazo de 24h após a confirmação de pagamento da compra. Da mesma forma, não serão aceitos pedidos de cancelamentos se realizados após o prazo de 24h da confirmação de pagamento. O aceite de ambas as solicitações fica condicionado ao produto ainda não ter sido enviado aos agentes de transporte internacional.
4.13. Não cobramos nenhuma taxa de frete ou de entrega aos nossos clientes. Entretanto, segundo as regras dos Correios, existe a previsão de cobrança de uma taxa de R$ 15,00 sobre encomendas internacionais. Esta taxa, apesar de prevista, poderá não ser cobrada.
4.14. Por se tratar de uma remessa internacional, toda e qualquer mercadoria está sujeita a burocracias ou tributações alfandegárias. A Brinkakids não se responsabiliza por eventuais custos (taxas, encargos e impostos) acrescidos pelo governo ou demais órgãos competentes.
4.15. Em caso de prazo de entrega ultrapassar o limite máximo de 75 dias úteis, o cliente terá direito a restituição integral do valor pago pelo produto.
4.16. Em caso de reenvio, passará a valer novo prazo de entrega.
4.17. Avarias de transporte são de responsabilidade dos serviços de transporte e entrega.
4.18. Ao efetuar uma compra, o cliente declara expressamente estar ciente e de acordo com as condições desta Política de Entrega.

5. Direito de arrependimento
5.1. Ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do produto. Para tal, o Cliente deverá respeitar o prazo de desistência, de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento do produto;
5.2. Em caso de desistência da compra, o produto deverá ser devolvido à Brinkakids em sua embalagem original, acompanhado do manual e de todos os seus acessórios.
5.3. O Cliente deverá solicitar a devolução por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do produto serão custeadas pela Brinkakids ou parceiros.
5.4. Após a chegada do produto nas instalações da Brinkakids, será realizada uma vistoria com o objetivo de verificar se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, a restituição no valor total da compra será providenciada. Em caso negativo, a Brinkakids se resguarda o direito de não aceitar o pedido de desistência por parte do Cliente. Neste caso, eventuais custos com reenvio para o endereço indicado pelo Cliente, serão de sua exclusiva responsabilidade.
5.5. Em compras com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela Brinkakids, é de exclusiva responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, uma vez que a Brinkakids, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.
5.6. Em compras pagas com Pix ou boleto bancário, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 5 (dias) dias úteis, na conta corrente do(a) comprador(a). É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido/nota fiscal (CPF do Cliente). Caso o(a) comprador(a) não tenha uma conta corrente que atenda as condições citadas, ele deverá informar por escrito uma conta corrente de terceiros para que a Brinkakids realize o depósito. Nesta hipótese, o comprador deverá também fornecer à Brinkakids um recibo de plena e irrevogável quitação. Caso o comprador se recuse a fornecer os dados e documentação solicitadas, a Brinkakids se reserva o direito de não efetuar a restituição até que o comprador atenda as condições necessárias.
5.7. A Brinkakids isenta-se da obrigação de cancelar a venda de qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.

6. Política de trocas e devoluções
6.1. Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.
6.2. O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Brinkakids ou parceiros.
6.3. O Produto deverá ser devolvido à Brinkakids em sua embalagem original, acompanhado do manual e de todos os seus acessórios.
6.4. Após a chegada do produto nas instalações da Brinkakids, será realizada uma vistoria com o objetivo de verificar se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, o Cliente poderá optar por: a) Ser restituído no valor total da compra, b) receber um novo produto igual ao que foi comprado, c) receber um outro produto de valor semelhante, ou c) receber um cupom de valor igual ao do produto comprado para ser usado em compras futuras. Em caso negativo, o produto será devolvido ao cliente e todos os custos postais serão de responsabilidade do Cliente.
6.5. A Brinkakids isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que o Setor de Atendimento ao Cliente seja comunicado, ou nos casos em que a solicitação for realizada fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que acompanham o produto.

7. Prazos de entrega e forma de pagamento
7.1. Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até dois dias corridos, sendo que em caso de divergência cadastral, a Brinkakids entrará em contato com o comprador.
7.2. Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até cinco dias corridos, a partir do pagamento.
7.3. Compras pagas por meio de Pix: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias corridos.

8. Mandato
8.1. As ofertas podem ser encontradas na página principal do site da Brinkakids e na lista de categorias. Porém, a faz Brinkakids se reserva do direito de retirar qualquer oferta do site a qualquer momento, sem aviso prévio.
8.2. O Cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o Cliente deverá entrar em contato com o Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).

9. Caso fortuito e força maior
Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.

10. Foro
Fica eleito o foro de domicílio do Cliente para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.